Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o software de agendamento disponibilizado pelo Agenda Única, acessível via web.
• Usuário / Assinante: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a Plataforma para gerir sua agenda e atendimentos.
• Cliente Final: pessoa agendada pelo Assinante, cujos dados são inseridos na Plataforma.
• Organização: espaço de trabalho criado pelo Assinante, que pode conter múltiplos membros e serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Cada conta deve corresponder a uma pessoa real. É vedada a criação de contas automatizadas ou em nome de terceiros sem autorização.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail suporte@agendaunica.com.br.
• Você deve ter pelo menos 18 anos ou contar com autorização de um responsável legal para utilizar a Plataforma.

4. Planos e pagamentos

• A Plataforma oferece um período de teste gratuito conforme descrito na página de preços. Ao final do trial, é necessária uma assinatura paga para continuar utilizando.
• Os pagamentos são processados mensalmente via Stripe. O valor cobrado é o vigente na data da renovação.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta. Você mantém acesso até o fim do período pago.
• Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamentos no meio do ciclo de cobrança, salvo determinação legal em contrário.
• Reservamo-nos o direito de reajustar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar mensagens de spam ou conteúdo não solicitado para clientes.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código da Plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.
• Armazenar dados sensíveis de saúde sem tomar as precauções legais exigidas (ex.: LGPD, CFM, etc.).

6. Dados dos clientes finais

Você, como Assinante, é o controlador dos dados pessoais dos seus Clientes Finais inseridos na Plataforma. O Agenda Única atua como operador nesses dados, nos termos da LGPD. Você é responsável por:

• Ter base legal para coletar e tratar os dados dos seus clientes.
• Informar seus clientes sobre como os dados deles são utilizados.
• Manter os dados cadastrados precisos e atualizados.

7. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (código, design, marcas, logotipos e textos) é de propriedade exclusiva do Agenda Única ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao Usuário.

Os dados inseridos por você permanecem de sua propriedade. Ao cancelar sua conta, você pode solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Agenda Única não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, fraude ou uso que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros Usuários.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: suporte@agendaunica.com.br